Processo 422630/09
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 11/09/2009 09:42
Autuado em 11/09/2009 09:42
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão 2698/2017 do(a) Conselheiro(a) IVENS ZSCHOERPER LINHARES, de 21/06/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
08/06/2017 Acórdão   2698/ 2017 Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa IVENS ZSCHOERPER LINHARES
08/06/2017 Acórdão   2698/ 2017 Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Partes
TipoNome
Interessado INSTITUTO ÁGUA E TERRA (IAP ATÉ 2019)
Interessado AMBIENTAL SUL BRASIL - CENTRAL REGIONAL DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS LTDA
Interessado CONSTROESTE CONSTRUTORA E PARTICIPAÇÕES LTDA
Origem MUNICIPIO DE MARINGA
Procuradores: CARLOS ALEXANDRE LIMA DE SOUZA (não credenciado), CESAR AUGUSTO CORADINI MARTINS (não credenciado), DANIEL ROMANIUK PINHEIRO LIMA (credenciado), FABIANA DE OLIVEIRA SILVA SYBUIA (não credenciado), FABIANA KEYLLA SCHNEIDER (não credenciado), FABIO RICARDO MORELLI (credenciado), GIOVANI BRANCAGLIAO DE JESUS (não credenciado), KARINE MARANHAO VELOSO (não credenciado), LAERCIO FONDAZZI (credenciado), LIDIA BETTINARDI ZECHETTO (não credenciado), LUIZ CARLOS MANZATO (credenciado), MARCOS ALVES VERAS NOGUEIRA (não credenciado), MARIO CESAR MANSANO (não credenciado), NOEME FRANCISCO SIQUEIRA (não credenciado), SILVIO HENRIQUE MARQUES JUNIOR (não credenciado)
Interessado SILVIO MAGALHAES BARROS II

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
30/09/2009 15:17 369399/09 REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES

Juntadas
DataDescrição
14/03/2016 11:17 do Protocolo 198638/16
04/12/2015 17:07 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 962946/15
26/11/2015 08:00 AR do ofício ODL - 1685/15 - DP
19/11/2015 14:47 AR do Ofício ODL - 1684/2015 - DP
10/11/2011 14:34 AR de devolução dos Autos Físicos RM617230959BR
05/10/2011 09:16 AR - de devolução de autos físicos
20/09/2011 12:22 AR de devolução dos autos físicos
18/03/2011 18:14 do Protocolo nº 11996-5/11, referente a Informações Complementares
09/02/2011 13:29 do Protocolo nº 59316-7/10, referente a Documentação Complementar
07/02/2011 12:17 do Protocolo nº 59278-0/10, referente a Defesa
24/06/2010 09:47 Juntada do Protocolo nº 310335/10, referente a manifestação do Municipio de Maringa.
18/03/2010 10:45 do Protocolo nº 135070/10, referente autorização ao Sr Antonio Nelson Roseira para extrair cópia do processo
15/03/2010 10:28 do Protocolo nº 128235/10, referente juntada de documentos da empresa Constroeste Construtora e Participações Ltda.
10/03/2010 12:19 do Protocolo nº 119376/10, referente defesa da citação feita através do Oficio nº26/10 - GCG
10/03/2010 11:45 do Protocolo nº 119384/10, referente a informação quanto a defesa postada via Sedex
24/02/2010 10:42 do Protocolo nº 85682/10, referente CONTRADITÓRIO.
18/02/2010 16:34 Juntada do Protocolo nº 81156/10, referente a manifestação por parte do Município de Maringá.
04/01/2010 14:53 Juntada do Protocolo nº 574235/09, referente a manifestação por parte da Ambiental Sul Brasil - Central Regional de Tratamento de Resíduos LTDA.
01/10/2009 16:03 Juntada do Protocolo nº 456216/09, referente a manifestação da Prefeitura Municipal de Maringá por parte do Sr. Luiz Carlos Manzato.

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
COEX  19/07/2017 Instrução de Cobrança   1019/ 2017   
DP  27/10/2015 Ofício de Diligência   1684/ 2015   
DP  27/10/2015 Ofício de Diligência   1685/ 2015   
DP  22/02/2010 Termo de Carga de Autos   33/ 2010   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
29/09/2017 1687 Despacho Processual Diverso nº 1937/2017
03/07/2017 1625 Termo de Redistribuição de Processo nº 3766/2017
21/06/2017 1617 Acórdão nº 2698/2017
06/06/2017 1608 Termo de Redistribuição de Processo nº 1617/2017
30/05/2017 1603 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 19/2017 de 08/06/2017
21/03/2016 1322 Despacho nº 553/2016
23/10/2015 1230 Despacho nº 1803/2015
25/02/2015 1067 Despacho nº 160/2015
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
06/10/2017 12:19 DP  
06/10/2017 09:20 COEX Informação nº 6412/2017 -
27/09/2017 09:53 DG Certidão de Quitação de Débito nº 409/2017 -
25/09/2017 15:56 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1937/2017 -
19/09/2017 12:55 SMPjTC Certidão Diversa nº 3066/2017 -
19/09/2017 12:55 SMPjTC Parecer nº 7783/2017 - baixa de responsabilidade REPRESENTAÇÃO. Pela baixa de responsabilidade pecuniária, cf. COEX.
17/07/2017 17:10 COEX Instrução de Cobrança nº 1019/2017 -
17/07/2017 17:10 COEX Informação nº 4281/2017 -
17/07/2017 17:10 COEX Instrução nº 501/2017 -
04/07/2017 11:54 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 641/2017 -
29/06/2017 15:42 SMPjTC Ciência de Decisão nº 2323/2017 -
08/06/2017 19:20 STP Acórdão nº 2698/2017 -
03/02/2017 15:22 GCIZL  
23/01/2017 17:23 DP  
16/01/2017 08:59 GCFC  
31/05/2016 09:48 GCG  
29/04/2016 14:38 SMPjTC Certidão Diversa nº 1874/2016 -
29/04/2016 14:38 SMPjTC Parecer nº 6097/2016 - procedência Representação. Maringá. Pregão. Serviço de manejo de resíduos sólidos urbanos. Procedimento inadequado. Direcionamento do contrato. Ausência de estudos essenciais. Contrato extinto por decurso do tempo. Pela procedência, multa e instauração de TCE.
28/04/2016 07:53 SMPjTC Informação nº 3/2016 - Na forma do art. 52 da LC nº. 113/05 e do art. 138, I, c/c o art. 136 do CPC, encaminhe-se à SMPjTC para adoção das providências de estilo.
17/03/2016 09:41 DCM Instrução nº 2096/2016 - Representação. Município de Maringá. Informações do banco de dados do SIM-AM. Reiteração do opinativo consignado na Instrução nº 2.966/15-DCM, com aplicação de multa proporcional ao dano.
15/03/2016 09:31 GCG Despacho nº 553/2016 -
17/12/2015 12:54 DCM Despacho Processual Diverso nº 912/2016 -
22/10/2015 08:15 DP Informação nº 22865/2015 -
22/10/2015 08:15 DP Ofício de Diligência nº 1684/2015 -
22/10/2015 08:15 DP Ofício de Diligência nº 1685/2015 -
05/10/2015 14:32 GCG Despacho nº 1803/2015 -
26/06/2015 09:41 SMPjTC Certidão Diversa nº 1998/2015 -
26/06/2015 09:41 SMPjTC Certidão Diversa nº 2309/2015 -
26/06/2015 09:41 SMPjTC Parecer nº 8661/2015 - Ao Corregedor-Geral Pela remessa à Corregedoria Geral e à DCM. Pela intimação do IAP e por expedição de ofício ao Ministério Público Estadual, nos termos deste opinativo.
23/02/2015 11:34 DCM Instrução nº 2966/2015 - Representação. Município de Maringá. Reiteração do opinativo consignado na Instrução nº 1.061/10-DCM, com aplicação de multa proporcional ao dano.
15/02/2011 17:35 GCG Despacho nº 160/2011 -
15/02/2011 17:35 GCG Despacho nº 160/2015 -
15/02/2011 15:09 DP Informação nº 211/2011 -
08/02/2011 16:13 DP  
09/12/2010 08:27 GCG Despacho nº 141/2011 -
14/10/2010 17:58 SITIO  
28/06/2010 10:54 GCG Despacho nº 1169/2010 -
28/06/2010 09:50 DAMP  
22/06/2010 11:03 GCG  
22/06/2010 09:16 GCCMNS  
12/05/2010 14:42 SMPjTC Parecer nº 7221/2010 - procedência EMENTA: REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/93. Recepção, disponibilização de usina de reciclagem e triagem de RSU. Pregão. Modalidade licitatória inadequada por não se tratar de serviço comum. Assunto já assentado pela Corte em Consulta formulada pelo Municí
16/04/2010 15:44 DCM Instrução nº 1061/2010 - EMENTA: Representação da Lei. 8.666/93. Utilização Indevida da Modalidade Pregão. Ausência de Informações Necessárias à Elaboração das Propostas.
14/04/2010 10:59 DP  
14/04/2010 10:30 DIFOP Despacho Processual Diverso nº 6/2010 -
14/04/2010 10:05 DP  
14/04/2010 09:14 DIFOP  
13/04/2010 17:32 DCM  
02/03/2010 16:03 DIFOP Informação nº 19/2010 -
24/02/2010 11:58 GCG Despacho nº 363/2010 -
24/02/2010 10:43 DP  
23/02/2010 14:23 DP  
22/02/2010 10:44 DP Processo em remessa externa
22/02/2010 10:14 DP Termo de Carga de Autos nº 33/2010 -
19/02/2010 14:38 GCG Despacho nº 301/2010 -
19/02/2010 10:28 DAMP  
22/12/2009 10:49 GCG Despacho nº 107/2010 -
22/12/2009 10:49 GCG Despacho nº 292/2010 -
22/12/2009 10:49 GCG Ofício com prazo nº 104/2010 -
22/12/2009 10:49 GCG Ofício com prazo nº 25/2010 -
22/12/2009 10:49 GCG Ofício com prazo nº 26/2010 -
02/10/2009 12:45 DCM Instrução nº 4088/2009 - Representação da Lei. 8.666/93. Necessidade de Parecer da CEA.
11/09/2009 09:43 GCG Despacho nº 1796/2009 -
11/09/2009 09:43 GCG Despacho nº 1950/2009 -
11/09/2009 09:43 GCG Informação nº 542/2009 -
11/09/2009 09:42 DP  

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